Desde há muito tempo, medidas administrativas foram adotadas em antigos impérios e reinos para a proteção de edificações importantes para a suas sociedades.
A partir do século XIX um pensamento mais estruturado sobre a proteção do patrimônio cultural começa a ser organizado. Mas somente no início do século XX que posturas, legislações e atitudes mais abrangentes e concretas são postas em prática.
Em 1931, surge a Carta de Atenas, que discute a racionalização de procedimentos em arquitetura e propõe normas e condutas em relação à preservação e conservação de edificações, para terem caráter internacionais e para garantirem a perpetuação das características históricas e culturais nos monumentos a serem preservados.
As técnicas e as teorias dominantes a cada momento da evolução do pensamento preservacionista, muitas vezes possibilitaram a descaracterização de prédios de valor histórico, ao permitirem certas adaptações de técnicas construtivas ou ao consentirem na modernização de instalações para a readequação dos espaços às demandas da vida moderna.
Os documentos gerados inicialmente, em geral, não têm maior grau de observância com a explicitação de detalhes para o restauro ou para outras intervenções nos monumentos de patrimônio histórico.
Assim, com a evolução do pensamento e frente a avaliações de casos ocorridos, outras regulamentações e orientações foram sendo editadas, no esforço de controle das modernizações que eram introduzidas pelas intervenções, e para o equacionamento de diretrizes de resgate da memória e da cultura na conservação do patrimônio edificado.
Uma maior e mais criteriosa abordagem sobre restauro aconteceu em 1964 com a elaboração da CARTA DE VENEZA - Carta Internacional do Restauro.
As cartas ao longo do tempo, permanecem atuais e são complementadas por novas normas e recomendações que nos descortinam novos ou mais amplos procedimentos na preservação do patrimônio cultural.
Muitas Cartas, Recomendações e Leis propõem tipos de atitudes em relação aos bens patrimoniais, que é necessário analisar os conceitos nelas contidos para uma atitude consciente na adoção de políticas preservacionistas do patrimônio.
RELAÇÃO DAS CARTAS PATRIMONIAIS E SEUS OBJETIVOS ESPECÍFICOS
1- Carta de Atenas - Sociedade das Nações - outubro de 1931
Conclusões Gerais e Deliberações da Sociedade das Nações, do Escritório Internacional dos Museus, de outubro de 1931.
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2- Carta de Atenas - CIAM - novembro de 1933
Generalidades, diagnósticos e conclusões sobre os problemas urbanísticos das principais e grandes cidades do mundo, apurados pelo Congresso Internacional de Arquitetura Moderna, em Atenas, novembro de 1933.
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3- Recomendação de Nova Delhi
9º Sessão da Conferência Geral das Nações Unidas, ocorrida em 05 de novembro de 1956.
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4- Recomendação Paris 1962
12ª Sessão da Conferência Geral das Nações Unidas, de 09 de novembro a 12 de dezembro de 1962.
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5- Carta de Veneza
II Congresso Internacional de Arquitesto e técncios de Monumentos Históricos, em maio de 1964.
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6- Recomendação Paris 1964
13ª Sessão da Conferência Geral das Nações Unidas, em 19 de novembro de 1964.
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7- Normas de Quito
Reunião sobre Conservação e Utilização de Monumentos e Lugares de Interesse Histórico e Artístico em nov/dez de 1967.
8- Recomendação Paris 1968
15ª Sessão da Conferência Geral das Nações Unidas, de novembro de 1968.
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9- Compromisso Brasília 1970
I Encontro de Governadores de Estado, Secretários Estaduais da Área Cultural, Prefeitos de Municípios Interessados e Presidentes e Representantes de Insituições Culturais, de abril de 1970.
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10- Compromisso Salvador
II Encontro de Governadores para a Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico e Natural do Brasil de outrubro de 1971.
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11- Carta do Restauro
Carta do Restauro, do Ministério da Instrução Pública do Governo da Itália, de 06 de abril de 1972.
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12- Declaração de Estocolmo
Assembléia Geral das Nações Unidas de
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13- Recomendação Paris 1972
Convenção sobre a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural de 16 de novembro de 1972.
14- Resolução de São Domingos
I Seminário Interamericano sobre Experiências na Conservação e Restauração do Patrimônio Momumental dos Períodos Colonial e Republicano, pela OEA, de dezembro de 1974.
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15- Declaração de Amsterdã
Congresso do Patrimônio Arquitetônico Europeu de outubro de 1975.
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16- Manifesto Amsterdã
Carta Européia do Patrimônio Arquitetônioco - Ano do Patrimônio Europeu, outubro de 1975.
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17- Carta do Turismo Cultural
Seminário Internacional de Turismo em 8 e 9 de novembro de 1976.
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18- Recomendações de Nairóbi
19ª Sessão da UNESCO ocorrida em novembro de 1976.
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19- Carta de Machu Picchu
Encontro Internacional de Arquitetos ocorrido em dezembro de 1977.
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20- Carta de Burra
Conselho Internacional de Momunmentos e Sítios, realizado na Austrália, em 1980.
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21- Carta de Florença
Conselho Internacional de Monumentos e Sítios, em maio de 1981.
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22- Declaração de Nairóbi
Assembléia Mundial dos Estados de
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23- Declaração Tlaxcala
3º Colóquio Interamericano sobre a Conservação do Patimônio Monumental de outubro de 1982.
24- Declaração do México
Conferência Muncial sobre as Políticas Culturais, de 1982.
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25- Carta de Washington 1986
Carta Internacional para a Salvaguarda das Cidades Históricas de 1986.
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26- Carta Petrópolis
1º Seminário Brasileiro para Preservação e Revitalização de Centros Históricos, em 1987.
27- Carta de Washington 1987
Carta Internacional para a Salvaguarda das Cidades Históricas de 1997.
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28- Carta de Cabo Frio
Encontro de Civilizações nas Américas, em outubro de 1989.
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29- Declaração de São Paulo
Por ocasião da Jornada Comemorativa do 25º aniversário da Carta de Veneza em 1989.
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30- Recomendação Paris 1989
25ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO - Recomendação sobre a Salvaguarda da Cultura Tradicional e Popular de 15 de novembro de 1989.
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31- Carta de Lausanne
Carta para Gestão e Proteção de Patrimônio Arqueológico, de 1990.
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32- Carta do Rio
Conferência Geral das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Sesenvolvimento de
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33- Conferência de Nara
Conferência sobre a autenticidade em relação à Convenção do Patrimônio Mundial, de 06 de novembro de 1994.
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34- Carta Brasília 1995
Documento Regional do Cone Sul sobre Autenticidade, em 1995.
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35- Recomendação Europa de 1995
Recomendação Europa de 11 de setembro de 1995, sobre a conservação integrada das áreas de paisagens culturais como integrantes das políticas paisagísticas, adotada pelo Comitê de Ministros por ocasião do 543º encontro de vice-ministros.
36- Declaração de Sofia
Declaração de Sofia de 09 de outubro de 1996, elaborada durante a XI Assembléia Geral do ICOMOS.
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37- Declaração de São Paulo II
Recomendações brasileiras à XI Assembléia Geral do ICOMOS, de 1996.
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38- Carta de Fortaleza
Seminário: Patrimônio Imaterial - Estratégias e Fomas de Proteção, ocorrido de
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39- Carta de Mar del Plata
Documento do Mercosul sobre Patrimônio Intangível, de junho de 1997.
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40- Cartagenas de Índias - Colômbia
Decisão 460 sobre proteção, recuperação de bens culturais do patrimônio arqueológico, histórico, etnológico, paleantológico e artístico da Comunidade Andina, de 25 de maio de 1999.
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41 - Recomendação Paris 2003
32ª Sessão da Conferência Geral das Nações Unidas, de 17 de outubro de 2003 - Convenção para Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial.
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42 - Carta de Pero Vaz de Caminha
Primeira obra litetária brasileira. Relata o descobrimento e descreve os primeiros contatos com a terra e seus habitantes.
http://portal.iphan.gov.br/portal/montarPaginaSecao.do?id=12372&retorno=paginaLegislacao
